A Agência Nacional de Aviação Civil espera realizar amanhã às 14h, em Brasília, a distribuição de 355 slots (horários de pouso e decolagem) disponíveis no Aeroporto de Congonhas (SP). A Agência aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para incluir na distribuição os 61 slots que não estão sendo utilizados pela companhia aérea Pantanal, 40 deles durante a semana – horários mais cobiçados pelas empresas e passageiros.
A Pantanal, adquirida pela Tam, recorreu à Justiça para manter os horários e ameaça o aumento da concorrência. Competem pelos slots em Congonhas as empresas que já voam naquele aeroporto (OceanAir, Gol/Varig e Tam) e as novas interessadas: NHT, Webjet e Azul. A entrada de novas empresas em Congonhas objetiva o melhor uso da infraestrutura pública e resultará em mais opções de serviços e preços para os passageiros.
A Pantanal ainda opera outros 133 slots em Congonhas, que poderão ser continuados pela TAM após a conclusão do negócio.Em 2009, somados os meses de março, abril e maio, a Pantanal descumpriu a regularidade de 80% em 61 slots e, em julho – quando ainda não estava sendo negociada pela Tam –, foi comunicada pela ANAC da necessidade de devolução desses horários mal utilizados para distribuição a outras companhias interessadas no aeroporto mais rentável do país.
No recurso administrativo que enviou à ANAC, a Pantanal alega que o fato de estar sendo adquirida pela Tam permitirá a retomada imediata das operações, porém o argumento foi indeferido já que os slots estão subutilizados há mais de um ano – antes da negociação – e nada impede que a retomada da companhia ocorra com voos em outros aeroportos que não tenham limitações de movimentos, como é o caso de Congonhas (30 pousos ou decolagens por hora). Além disso, uma das principais diretrizes da Anac é promover a concorrência e para isso é preciso que a infraestrutura seja utilizada de forma eficiente, pontual e regular.
Para garantir os direitos de todas as empresas interessadas, a Anac pretende distribuir em uma única sessão os 355 slots disponíveis: 40 durante a semana – o período mais requisitado pelas empresas e passageiros em Congonhas –, 173 aos sábados e 142 aos domingos. Todos os 40 horários durante a semana estavam alocados para a Pantanal e agora estão na disputa judicial. A distribuição dos slots somente dos finais de semana prejudicaria as escolhas dos voos pelos competidores, por isso a Anac decidiu aguardar a decisão do STJ sobre o caso.
FONTE MERCADO&EVENTOS
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